Questão: 75496 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,

  • a
    acarretará a anulação da ação penal, pois o inquérito policial é pressuposto daquela.
  • b
    será mera irregularidade, que deverá ser sanada a qualquer tempo.
  • c
    por tratar-se de peça meramente de informação, nenhuma consequência acarretará à ação penal.
  • d
    estará o Ministério Público impedido de oferecer a denúncia.
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