Questão: 75497 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O réu condenado e preso, através de seu advogado, ingressou com revisão criminal, pleiteando sua absolvição por entender que a decisão revidenda foi contrária ao texto expresso da lei penal, mas empreendeu fuga do estabelecimento prisional onde se achava recolhido, após o ajuizamento do pedido. Assinale, corretamente, qual a consequência da fuga no processamento do pedido revisional.

  • a
    O processo revisional ficará sobrestado no Tribunal, aguardando a recaptura do peticionário.
  • b
    O Tribunal não conhece do pedido revisional.
  • c
    O Tribunal declara deserto o pedido revisional.
  • d
    O Tribunal julgará a revisão, independentemente da recaptura do sentenciado.
  • Próxima Questão