Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão os mesmos:

a

À corregedoria da justiça para as providências cabíveis.

b

À autoridade policial para instauração do devido inquérito.

c

Ao Ministério Público para o oferecimento da denúncia.

d

Nenhuma das respostas.

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