Questão: 75538 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

José de Souza produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veículos. O laudo pericial anexo aos autos demonstrou que a vítima sofreu amputação de membro superior direito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,

  • a
    a vítima deverá representar no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada a representação.
  • b
    o Ministério Público poderá oferecer denúncia, independentemente de representação, pois a lesão produzida é tipificada como de ''natureza gravíssima''.
  • c
    o crime de lesôes corporais produzidas em razão de acidente de trânsito, por força da lei, independe de representação por ser de ação penal pública incondicionada.
  • d
    a vítima deverá oferecer queixa-crime no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal privada.
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