Questão: 75545 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o querelante mostrou-se negligente e deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias consecutivos. Qual é a consequência dessa conduta na marcha da ação penal?

  • a
    O Juiz decreta a perempção e declara extinta a punibilidade do acusado.
  • b
    O representante do Ministério Público retoma a titularidade da ação, como parte principal.
  • c
    O Juiz determina que o Promotor de Justiça ofereça denúncia substitutiva.
  • d
    Comunicação do fato à Ordem dos Advogados, por ter o patrono do querelante abandonado a causa.
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