Questão: 75563 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta:São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:

  • a
    o princípio da fungibilidade dos recursos;
  • b
    o princípio do livre convencimento do juiz;
  • c
    o princípio da instrumentalidade das formas;
  • d
    o princípio da identidade física do juiz.
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