Questão: 75580 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na votação dos quesitos da legítima defesa, o Conselho de Sentença reconhece ter o réu usado os meios necessários, negando, porém, a moderação. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?

  • a
    encerrar a votação, declarando rejeitada a tese defensiva;
  • b
    encerrar a votação, absolvendo o réu;
  • c
    renovar a votação da série de quesitos referentes à legítima defesa;
  • d
    prosseguir na votação dos quesitos, relativos aos excessos doloso e culposo.
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