Questão: 75585 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sendo caso de reunião de processos em razão de conexão ou continência, indique a alternativa correta:

  • a
    Havendo concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a especial.
  • b
    Havendo concurso entre jurisdiçôes da mesma categoria, é irrelevante para decidir a competência o local da infração.
  • c
    No concurso entre jurisdiçôes da mesma categoria, a prevenção não é considerada como critério para decidir a competência.
  • d
    Se houver concurso entre jurisdiçôes de categorias diversas, prevalece a do local da infração.
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