Questão: 75605 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NO PROCESSO PENAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO:

  • a
    é parte material e formal;
  • b
    É parte formal;
  • c
    quando é parte não é fiscal da lei;
  • d
    é parte imparcial.
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