Questão: 75615 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o recurso do protesto por novo júri, aponte a alternativa correta:

  • a
    é recurso a ser manejado pelo Ministério Público e defesa;
  • b
    a matéria a ser abordada no protesto é eminentemente objetiva, isto é, a quantidade de pena aplicada na sentença em relação ao crime doloso, dispensando, portanto, a apresentação de razôes;
  • c
    se a condenação ultrapassar vinte anos em face do concurso material de infraçôes, o recurso será conhecido;
  • d
    se houver interposição do protesto por novo júri, é vedado interpor recurso de apelo para questionar, v.g., que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos.
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