Questão: 75619 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princípios, exceto a (o):

  • a
    publicidade dos atos processuais, tendo em vista a proteção da intimidade do acusado.
  • b
    indisponibilidade do processo, salvo na ação penal privada e na ação penal pública condicionada a representação.
  • c
    identidade física do juiz inclusive nos processos sumários onde há concentração dos atos processuais.
  • d
    princípio do impulso oficial na produção das provas.
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