O livramento condicional para condenado por crime hediondo poderá ser concedido:

a

pelo Juiz das Execuçôes Criminais, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário, após o cumprimento de metade da pena;

b

pelo Juiz das Execuçôes Criminais, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário, após o cumprimento de dois terços da pena;

c

pelo Juiz que prolatou a sentença condenatória, ouvido o Ministério Público, após o cumprimento de dois terços da pena;

d

pelo Juiz das Execuçôes Criminais, após o cumprimento de metade da pena, a pedido do Diretor do Presídio, desde que comprovado o bom comportamento do réu.

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