Questão: 75683 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre apelação da sentença criminal absolutória é correto afirmar:

  • a
    mesmo que haja recurso ordinário de apelação por parte da acusação, o réu absolvido deverá ser colocado em liberdade;
  • b
    o recurso de apelação tem efeito suspensivo quando é interposto pelo Ministério Público;
  • c
    havendo decisão absolutória, necessário o trânsito em julgado da mesma;
  • d
    o réu não poderá ser colocado em liberdade, pois houve apelo de sentença
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