Questão: 75685 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os recursos, é correto afirmar:

  • a
    a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade;
  • b
    um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declaraçôes deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram;
  • c
    o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória;
  • d
    segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.
  • Próxima Questão