Questão: 75703 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é:

  • a
    lugar da emissão do título.
  • b
    lugar da recusa do pagamento.
  • c
    lugar do domicílio do emitente.
  • d
    lugar do domicílio do beneficiário.
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    Marque a alternativa INCORRETA.

    Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:...
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    Assinale a alternativa CORRETA:A autorização para saída temporária de estabelecimento penal, sem vigilância direta, de condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, será concedida:...
    Sendo caso de reunião de processos em razão de conexão ou continência, indique a alternativa correta: ...
    NO PROCESSO PENAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO:...
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