Questão: 75704 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:

  • a
    A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
  • b
    A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infraçôes, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
  • c
    Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.
  • d
    Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.
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