Conforme dispôe o Código de Processo Penal, a autoridade policial, nos atestados de antecedentes, quanto às anotaçôes referentes à instauração de inquérito contra os requerentes,

a

mencioná-las-á, desde que autorizadas pelos requerentes.

b

não as mencionará, salvo na hipótese de prisão em flagrante.

c

mencioná-las-á, pelo princípio da moralidade da Administração Pública.

d

não as mencionará, salvo no caso de condenação anterior.

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