Questão: 75717 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

José produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veículos. O laudo pericial anexo constatou que a vítima teve amputação de membro superior direito. Neste caso:

  • a
    a vítima deverá representar no prazo prescricional de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada;
  • b
    o Ministério Público deverá oferecer denúncia por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à representação;
  • c
    a vítima deverá representar no prazo de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à representação;
  • d
    a vítima deverá oferecer queixa-crime no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal privada.
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