Questão: 75747 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tício foi surpreendido cometendo crime culposo, cuja pena é seis meses a dois anos de detenção. Apresentado o preso à autoridade policial, constatou-se estar ele em gozo de "sursis". Deve a autoridade policial

  • a
    autuá-lo em flagrante delito e não conceder a fiança, nos termos da legislação vigente.
  • b
    autuá-lo em flagrante delito, concedendo-lhe fiança.
  • c
    autuá-lo em flagrante delito e, em seguida, livrar-se-á ele solto, independentemente de fiança.
  • d
    encaminhá-lo ao Juizado Especial Criminal, se assumir o compromisso de a ele comparecer.
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