Questão: 75762 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

  • a
    Nos crimes contra o patrimônio, o inquérito policial só poderá ter início mediante requerimento ou "notitia criminis" do ofendido ou de seu representante legal.
  • b
    Mesmo com o advento da Constituição Federal (CF) de 1988, não há que se falar em contraditório no curso do inquérito policial.
  • c
    Em regra, não pode a autoridade policial arquivar autos de inquérito policial, mas poderá fazê-lo, se ficar demonstrada, por prova cabal, a inexistência do crime.
  • d
    É nulo o inquérito policial, se faltar a nomeação de curador ao réu maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade.
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