Questão: 75778 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária, o membro do Ministério Público

  • a
    pode apelar de sentença absolutória, se o querelante não recorreu no prazo legal.
  • b
    pode repudiar a queixa, mas não pode oferecer denúncia substitutiva.
  • c
    deve intervir no processo, ainda que o querelante não se mostre negligente.
  • d
    deve aditar a queixa e incluir corréu, antes que ocorra a decadência.
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