Questão: 75781 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável

  • a
    durante o curso da ação penal.
  • b
    até o oferecimento da denúncia.
  • c
    até a sentença do juiz de primeiro grau.
  • d
    até o trânsito em julgado da sentença.
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