Questão: 75794 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Poderão ser opostas as exceçôes de:

  • a
    Litispendência;
  • b
    Incompetência de juízo;
  • c
    Ilegitimidade de parte;
  • d
    Perempção.
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    Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:

    I) Delegado de polícia tem legitimidade para impetrar "habeas corpus".

    Quanto à prova da alegação:
    I - O principio geral, no processo penal, é o de que incumbe a quem a fizer
    II - No processo civil, este principio opera de modo diverso
    III - Tanto no P...
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