Questão: 75801 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à Prisão Temporária, é correto afirmar que:

  • a
    A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • b
    A prisão poderá ser executada independente da expedição do mandado judicial.
  • c
    O prazo para prisão temporária para o crime de estupro será de quinze dias, podendo ser prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • d
    Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.
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