Questão: 75815 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O réu, processado por tentativa de homicídio, grava, sem conhecimento do ofendido, conversa telefônica desse com terceiro, seu amigo, visando a provar que agira em legítima defesa. Pode-se dizer que tal prova:

  • a
    não é ilícita, porque um dos envolvidos na comunicação telefônica concordava com a gravação;
  • b
    é, em princípio, ilícita, mas pode ser admitida porque amparada pelos princípios da proporcionalidade e do favor rei; e porque, causas legais que excluam o crime, como a legítima defesa, eliminam a ilicitude da prova;
  • c
    pode ser admitida porque nenhuma restrição pode haver à defesa, cuja amplitude é constitucionalmente assegurada;
  • d
    não pode ser admitida porque, vedada a prova ilícita à acusação, haveria ofensa ao equilíbrio do contraditório;
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