São, respectivamente, requisitos objetivo e subjetivo à progressão de regime de cumprimento de pena:

a

cumprimento de um terço da pena no regime anterior e bom comportamento;

b

exercício de atividade laborativa e boa conduta carcerária;

c

não ocorrência de falta grave e parecer psiquiátrico favorável;

d

cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e mérito que indique a progressão.

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