Nos crimes de ação penal privada, se o querelante, em alegaçôes finais, deixa de requerer a condenação do querelado, o Juiz deverá

a

absolver, desde logo, o querelado.

b

julgar extinta a punibilidade do querelado pela perempção.

c

declarar a preclusão.

d

ordenar a intimação do querelante para formular o pedido de condenação.

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