Questão: 75828 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A proibição da reformatio in pejus indireta significa proibição de ser piorada a situação do acusado

  • a
    em nova sentença após a sentença de condenação anterior ter sido anulada em recurso exclusivo do acusado.
  • b
    no julgamento de recurso exclusivo do Ministério Público.
  • c
    no julgamento de recurso exclusivo do acusado.
  • d
    no julgamento de recurso concomitante do Ministério Público e do acusado.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    Com relação aos princípios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:...
    Sobre a exceção de suspeição no processo penal, é correto afirmar:...
    A Lei nº 9.099/95 determina que o procedimento para conciliação, julgamento e execução das infraçôes penais de menor potencial ofensivo se deva orientar pelos princípios da oralidade, info...
    Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, terminada a inquirição das testemunhas, o Juiz mandará dar vista dos autos para alegaçôes:...
    Quando o magistrado, na sentença, absolve o réu porque entende que ele agiu por erro de tipo (art. 20, caput do CP), aplica...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00