São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:

a

do favor rei, do devido processo legal e da persuasão racional.

b

da publicidade, do juizado de instrução e do contraditório.

c

da identidade física do juiz, da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e da presunção de inocência.

d

da verdade formal, da imparcialidade do juiz e da igualdade das partes.

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