Questão: 75844 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em tema de impronúncia é correto afirmar:

  • a
    não se justifica recorra "ex-officio", o juiz, ao impronunciar;
  • b
    ao Tribunal cabe conhecer do recurso de ofício, em impronúncia;
  • c
    se o juiz impronuncia o acusado e não há recurso (ou há recurso não provido pelo Tribunal) não se encerra o processo;
  • d
    se o juiz impronuncia o acusado e há recurso interposto pelo Ministério Público e se o Tribunal de Justiça reforma a decisão e pronuncia o réu, o processo passa à terceira fase.
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