Questão: 75890 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante à prisão e liberdade, é correto afirmar:

  • a
    Nos crimes inafiançáveis, descabe a liberdade provisória vinculada, sem fiança.
  • b
    O juiz não pode decretar de ofício a prisão temporária.
  • c
    Em caso de prisão em flagrante por crime de sonegação fiscal, cabe a liberdade provisória vinculada, sem fiança.
  • d
    Em caso de concurso material, cabe fiança mesmo no caso de a soma das penas das infraçôes penais, em seu mínimo, superar dois anos.
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