Questão: 75892 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caberá protesto por novo júri:

  • a
    quando a pena imposta não for superior a 20 anos;
  • b
    quando for imposta a pena em grau de apelação;
  • c
    quando a decisão absolutória contrariar a prova dos autos;
  • d
    nenhuma das alternativas é correta.
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