Questão: 75902 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Reconhecendo o Juiz de Direito legítima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu denunciado por homicídio, deverá:

  • a
    impronunciar;
  • b
    absolver sumariamente;
  • c
    desclassificar;
  • d
    pronunciar.
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