Questão: 75931 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O laudo pericial determinado de ofício pelo juiz, quando regularmente produzido:

  • a
    não tem qualquer valor, posto que o juiz não pode, "ex officio", determinar a elaboração de laudo pericial;
  • b
    vincula a decisão do juiz;
  • c
    somente vincula a decisão do juiz se outros peritos concordarem com o laudo anterior;
  • d
    não vincula a decisão do juiz.
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