Questão: 75933 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que

  • a
    a sua falta sempre acarreta a nulidade do processo.
  • b
    é mera faculdade processual da Defesa, que não está obrigada a apresentá-la.
  • c
    a tese de defesa nela formulada vincula o defensor no julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • d
    a sua apresentação exige forma especial, precisando, portanto, ser articulada.
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