Os principais prazos do procedimento nos crimes a que se comina pena de reclusão são:

a

três dias para a defesa prévia; vinte e quatro horas para requerer diligência (CPP, art. 499); três dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e cinco dias para apelação.

b

três dias para defesa prévia; quarenta e oito horas para requerer diligência (CPP, art. 499); três dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e dez dias para apelação.

c

três dias para defesa prévia; vinte e quatro horas para requerer diligência (CPP, art. 499); cinco dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e quinze dias para apelação.

d

três dias para defesa prévia; três dias para requerer diligências (CPP, art. 499); três dias para alegaçôes finais (CPP, art. 500); e dez dias para apelação.

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