Questão: 75939 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sentença penal absolutória, transitada em julgado, faz coisa julgada para a Administração Pública quando declara:

  • a
    atipicidade do fato
  • b
    insuficiência de provas de autoria
  • c
    insuficiência de provas de existência do fato
  • d
    inexistência do fato
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    São espécies de prova admitidas no processo penal brasileiro:
    I. exame de corpo de delito e perícias em geral.
    II. reconhecimento de pessoas e coisas.
    III. acareação e inquirição...
    Sendo a pronúncia uma decisão interlocutória mista não terminativa, o prazo para que o juiz a profira é de:...
    A Lei no 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Estaduais) prevê, expressamente, que...
    Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?...
    Na união estável, com relação aos conviventes, é correto afirmar que:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00