No procedimento comum das processas por crimes punidos com pena de reclusão,

a

as partes podem arrolar, cada uma, até cinco testemunhas.

b

as alegaçôes finais podem ser escritas ou orais.

c

após o interrogatório, o réu pode, em três dias, apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.

d

após serem ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, há despacho saneador.

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