Questão: 76000 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em tema de fiança, é correto afirmar que:

  • a
    esta é concedida independentemente de audiência do Ministério Público;
  • b
    o Ministério Público é ouvido antes da concessão nos crimes apenados com detenção; e após, nos crimes punidos com reclusão;
  • c
    a concessão sempre fica condicionada à audiência do Ministério Público;
  • d
    não há previsão em lei, ficando a critério do juiz ouvir o Ministério Público antes ou depois da concessão;
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