Questão: 76076 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tomando-se em conta a legislação processual penal, a doutrina nacional e, também, o entendimento reiteradamente manifestado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, é certo que os mais evidentes princípios aplicáveis à ação penal pública são os seguintes:

  • a
    obrigatoriamente-indivisibilidade-indisponibilidade-oficialidade;
  • b
    obrigatoriedade - divisibilidade - indisponibilidade - oficialidade;
  • c
    disponibilidade - indivisibilidade - oficialidade - publicidade;
  • d
    obrigatoriedade - divisibilidade - publicidade - disponibilidade;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    As questôes atinentes à competência resolver-se-ão:...
    Promotor de Justiça que, recebendo autos de ação penal privada com vista, percebe que se trata, em verdade, de caso de ação penal pública incondicionada deve...
    Ocorre a "perempção" nas seguintes hipóteses: (art. 60 do CPP)
    I - quando iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de 60 (sessenta) d...
    O Mandado de Segurança é ação de natureza civil, de rito sumaríssimo e fundamento constitucional, destinada a proteger direito líquido e certo do cidadão. Assinale a possibilidade correta de us...
    Antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a restrição à liberdade é admitida na(s) seguinte(s) hipótese(s):...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00