Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso,

a

não cabe recurso contra indeferimento de habeas corpus.

b

é hipótese de recurso ordinário constitucional ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 5 dias.

c

cabe recurso ordinário constitucional ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de 5 dias.

d

é próprio o recurso de embargo infringente junto ao próprio Tribunal, no prazo de 10 dias.

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