Questão: 76137 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o recurso em sentido estrito é correto afirmar que:

  • a
    terá efeito suspensivo quando interposto da decisão que denegar a apelação.
  • b
    será competente para apreciar o recurso o tribunal quando interposto da decisão que negar habeas corpus.
  • c
    o juiz somente poderá exercer o exame de admissibilidade formal do recurso, não podendo alterar ou revogar seu despacho.
  • d
    o prazo de interposição é de oito dias contados da ciência da decisão.
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