Encerra-se a primeira fase do processo bifásico da competência do Tribunal do Júri:

a

com as alegaçôes finais do defensor do acusado;

b

com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia;

c

com a interposição de recurso em sentido estrito;

d

com o oferecimento do libelo pelo promotor.

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