Pode o réu, quando absolvido da acusação por falta de provas, apelar dessa decisão?

a

Não pode, por lhe faltar interesse de agir.

b

Pode, se o recurso visa à mudança do fundamento legal da absolvição.

c

Não pode, por falta de condição de procedibilidade.

d

Não pode, por falta de condição de procedibilidade.

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