Questão: 76228 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O SIGILO BANCÃRIO:

  • a
    pode ser quebrado pela autoridade policial, judiciária, e pelo representante do Ministério Público, além das Comissôes Parlamentares de Inquérito;
  • b
    ao ser quebrado, somente pode ser utilizado na ação ou inquérito que o justificou;
  • c
    não pode ser Administração Pública;
  • d
    depois de quebrado perde seu caráter sigiloso.
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