Questão: 76249 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreto:

  • a
    O exame de insanidade mental do acusado pode ser ordenado durante a tramitação da ação penal e também durante o inquérito policial.
  • b
    A correição parcial é medida que se destina a combater error in procedendo e deve ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.
  • c
    O Ministério Público não pode opor embargos infringentes, ainda que a decisão de Segunda Instância, ao absolver o réu, não tenha sido unânime.
  • d
    Admite-se a acareação entre acusado e testemunha, sempre que divergirem, em suas declaraçôes, acerca de fatos ou circunstâncias relevantes.
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