No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de:

a

dez dias, não suspendendo o prazo para o recurso;

b

quinze dias, suspendendo o prazo para o recurso;

c

cinco dias, não suspendendo o prazo para o recurso;

d

cinco dias, suspendendo o prazo para o recurso;

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