É função do Ministério Público, no Processo Penal:

a

Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada;

b

Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal;

c

Promover apenas a ação penal pública incondicionada;

d

Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público;

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