Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso oponível consistirá de

a

embargos infringentes junto ao próprio Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias.

b

recurso ordinário constitucional ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

c

recurso ordinário constitucional ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.

d

embargos de declaração junto ao próprio Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.

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