Questão: 76273 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"O direito à representação, na ação penal pública condicionada, na hipótese de morte ou ausência do ofendido, poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente ou descendente". Esta afirmativa está:

  • a
    incompleta, pois o direito à representação também poderá ser exercido pelo irmão e pelo filho adotivo do ofendido;
  • b
    completa e correta;
  • c
    incorreta e incompleta, pois o direito à representação poderá ser exercido pelo irmão e pelo filho adotivo do ofendido, mas não pelo seu cônjuge;
  • d
    incompleta, pois o direito à representação também poderá ser exercido pelo irmão do ofendido;
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